5 ideias sobre o tema redução da maioridade penal

Este artigo tem como objetivo sugerir algumas ideias para elaborar um texto argumentativo a respeito da redução da maioridade penal. Para isso, revisaremos as características da dissertação, leremos um pequeno texto sobre o assunto e depois levantaremos hipóteses de argumentos para elaborar uma dissertação que respeite os Direitos Humanos e tenha conteúdo crítico.

Relembrando, dissertação é um tipo de texto em que se desenvolve um tema, defendendo um ponto de vista sobre ele com argumentos convincentes.

Estrutura ortodoxa:

•   introdução
•   desenvolvimento
•   conclusão

Argumento: qualquer expediente linguístico empregado para defender uma ideia, um posicionamento, um ponto de vista. Visa a conferir um caráter de verdade ao que se afirma, a dar credibilidade ao enunciador e a convencer o interlocutor.

Exemplo:

Infância cercada

É incompreensível a proposta do deputado federal Alberto Fraga (PMDB-DF) de reduzir para 11 anos a maioridade penal no Brasil. É pouco provável que a Constituição Federal venha de fato a ser emendada para abrigar tal disposição, mas nunca é demais relembrar que existem princípios éticos e legais que não podem ser mudados ao sabor das circunstâncias e dos ânimos.
Pelo projeto de Fraga, crianças de mais de 11 anos que cometam crimes serão avaliadas por uma comissão de especialistas. Se concluírem que o jovem tinha consciência de seus atos, ele responderá como um adulto, sujeito a penas de até 30 anos de cadeia. Mecanismos semelhantes vigoram nos EUA e no Reino Unido, mas não há como comparar as realidades sociais dessas nações com a do Brasil.
Os problemas da proposta são múltiplos e de várias magnitudes. Em primeiro, atira por terra a noção, consagrada no Direito brasileiro, de que a criança é um ser em formação. A compreensão que ela pode ter de seus atos é mais limitada do que a de um adulto. Um jovem pode e deve ser punido pelo que faz de errado, mas a sanção deve ser extremamente comedida para preservar seu caráter educativo. Beira o ridículo imaginar algo de pedagógico no fato de uma criança ir para a cadeia aos 11 e de lá sair aos 41.
Outra falha grave é acreditar que uma comissão de psicólogos e psiquiatras pode determinar com segurança o nível de consciência de uma criança sobre as consequências de seus atos. Vale lembrar que mecanismo análogo relativo à determinação de insanidade constitui uma das zonas mais problemáticas tanto do direito quanto da psiquiatria.
Ninguém duvida de que os níveis de violência se tornaram alarmantes nem de que quadrilhas lançam mão de menores para cometer vários atos ilícitos, incluindo aí os assassinatos. É evidente, contudo, que esse é um problema de caráter social, que não será resolvido mandando crianças para o xadrez.

Editorial da Folha de S. Paulo, 13/12/2000.

Tema desenvolvido: redução da maioridade penal (para 11 anos).

Ponto de vista do enunciador: desfavorável à proposta de redução: “É incompreensível a proposta do deputado…’

Alguns argumentos:

  1. Princípios éticos não podem ser mudados ao sabor das circunstâncias e dos ânimos”.
  2. Lugares em que tais mecanismos vigoram apresentam realidades sociais diferentes da realidade brasileira.
  3. Segundo o Direito brasileiro, a criança é um ser em formação, portanto a penalidade deve ter caráter educativo.
  4. Descrença em psicólogos e psiquiatras avaliando o grau de insanidade de uma criança.
  5. A conclusão de que os problemas sociais não serão resolvidos prendendo crianças.

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